Fonte: Correio Brasiliense de 28/02/2012.
Comentário: Nilson Silva.
A Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
O autor da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), acredita que a exigência deverá reduzir os índices crescentes de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. “Afinal, a posse da carteira de habilitação implica a formação correta do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito”, explicou.
Mandetta destacou também que os indicadores mostram que os crescentes acidentes geram prejuízos não só para os condutores, mas também para todo o sistema de saúde e de previdência. “A demanda das unidades de transporte de urgência pelo atendimento de emergência está impactando o orçamento da saúde. O orçamento da previdência mostra comprometimento crescente com o aumento dos pedidos de auxílio, na forma da prestação continuada, por jovens mutilados, e de pensão, devido aos óbitos de condutores de motos”, exemplificou.
Nosso comentário:
Realmente o número de acidentes envolvendo motocicleta é grande. Alguma providência deve ser tomada. Agora exigir carteira de habitação para se comprar veículo de duas rodas é piada! Vale também para bicicleta? e pra carroça? e pra burro-sem-rabo?
Nossos governantes e legisladores estão sempre querendo fazer o mais fácil, que é combater os efeitos e nunca as causas.Temos no Brasil um polícia rodoviária federal, 27 Detrans, 27 Ders, 27 policias militares, centenas de polícias municipais, não sei quantos departamentos municipais de trânsito que, diga-se de passagem são em sua grande maioria verdadeiras máquinas das indústrias de multa, mas fazem vistas grossas em muitas situações. Basta todos estes mais de mil órgãos responsáveis pelo trânsito cumprir apenas o seu dever em suas jurisdições.
Sendo assim esta seria mais uma daquelas medidas falaciosas e inócuas que na verdade só traria mais encargos e embaraços á vida do cidadão.